PRÓXIMA TURMA EM BREVE
Direito da Diversidade Sexual e de Gênero
Curso que explica quais direitos já conquistamos mediante decisões do STF e quais ainda temos que conquistar. Curso teórico e prático, explicando quais direitos temos, o que justifica o seu reconhecimento e como utilizá-los na prática.
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Sobre o Curso
Este Curso se destina a pessoas que pretendem conhecer os direitos humanos da população LGBTI+ (minorias sexuais e de gênero), não só profissionais ou estudantes de Direito, mas quaisquer pessoas interessadas. A linguagem do Curso será didática e compreensível tanto a pessoas do Direito quanto fora dele (conceitos técnicos citados serão devidamente explicados e contextualizados).
O Curso focará nos direitos já conquistados perante o Supremo Tribunal Federal, no Brasil, e no histórico de lutas que levou a tais vitórias, com breve menção a decisões judiciais mundo afora (de Supremas Cortes ou Tribunais Constitucionais), em casos emblemáticos. Abordará também perspectivas de novos direitos ainda a serem conquistados, ampliando-se decisões já existentes ou iniciando-se novos litígios. Haverá explicação dos debates legislativos no Brasil e a atuação do Movimento LGBTI+ nos mesmos, com breve menção a experiências do Direito Comparado (outros países).
Como Funciona?
Dias 25 a 29 de julho (segunda a sexta), das 19h às 22h, e dia 30 de julho (sábado), das 10h às 13h. Apostila com os principais temas, as principais decisões judiciais e bibliografia.
Atenção a aspectos práticos (menção a problemas concretos e orientações de como resolvê-los), após a explicação teórica do teor das decisões do STF e dos direitos da diversidade sexual e de gênero.
Assinado pela ABGLT, pela ANTRA e pelo Professor. Curso AO VIVO (não é gravação), com possibilidade de reassistir as aulas por 30 dias após o término.
Programação do Curso
- Conceitos Fundamentais da Diversidade Sexual e de Gênero e do Direito da Antidiscriminação.
- As “ondas” do Movimento LGBTI+ no Brasil.
- Perspectivas identitárias e perspectivas queer.
- Não-discriminação por Orientação Sexual e Identidade de Gênero nas relações sociais em geral e a luta pela inconstitucionalidade das chamadas “cura gay” e “cura trans”.
- A luta pelo reconhecimento das famílias homoafetivas e de um Direito das Famílias não-discriminatório.
- Inexistência de “incorporacionismo familista” no reconhecimento das famílias homoafetivas: ausência de limitação de direitos sexuais a afetos (crítica de espantalho).
- União homoafetiva, casamento civil igualitário e adoção homoparental por casais homoafetivos: decisões do STF, do STJ, do CNJ e de outros países (Direito Comparado).
- União poliafetiva e a necessidade de seu reconhecimento como família.
- Direitos Trans e de Pessoas Intersexo.
- A luta pelo reconhecimento ao direito à identidade de gênero autopercebida, independente de cirurgia, laudos e ação judicial: da luta à cirurgia à luta pela alteração dos documentos e pelo pleno respeito à identidade de gênero trans em todos os aspectos da vida social (com ou sem cirurgia e/ou alteração de documentos).
- A luta pelos direitos humanos à autodeterminação de gênero e à diversidade corporal.
- Homotransfobia como Crime de Racismo (STF, MI 4733/ABGLT e ADO 26/PPS-Cidadania).
- A luta pelo reconhecimento da homotransfobia como espécie de racismo social (cf. STF, HC 82.424/RS).
- Dogmática penal: STF não legislou nem fez analogia ao reconhecer homotransfobia como espécie de racismo (crime “por raça”).
- Coerência da decisão com os princípios da taxatividade e da vedação da analogia in malam partem.
- Cumulatividade das punições penais, administrativas e civis na repressão à LGBTI+Fobia.
- A luta pelo direito à doação de sangue igualitária e pelo ensino do respeito à diversidade sexual e de gênero nas escolas.
- Superação do conceito discriminatório de “grupos de risco” nos anos 1990.
- Substituição por “práticas de risco” (e, para o Movimento PVHA, “situações de vulnerabilidade”).
- Educação inclusiva e não-discriminatória: a função das escolas à luz da lei, da Constituição e da Convenção Americana de Direitos Humanos.
- Direitos LGBTI+ como Direitos Humanos e Conclusão do Curso.
- Os debates perante a ONU, a OEA, a Corte Europeia, a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
- Judiciário como parte da democracia constitucional (“democracia não é ditadura da maioria”) e sua importância na luta por um Direito Antidiscriminatório que proteja efetivamente os direitos humanos de minorias e grupos vulneráveis, em diálogos institucionais com Legislativo e Executivo
Sobre o Professor
Doutor e Mestre em Direito Constitucional, com foco em direitos humanos, e atuação constante perante o Supremo Tribunal Federal na defesa dos direitos LGBTI+. Aliam-se conhecimentos teóricos com a advocacia prática em defesa dos direitos de cidadania objeto do Curso.
Investimento
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