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A cidadania venceu importante vitória contra o totalitarismo heterossexista daqueles que não aceitam que @ outr@ possa ser feliz de forma distinta da conjugalidade heteroafetiva. O julgamento do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a união estável homoafetiva reconheceu o óbvio: que não há proibição/restrição na Constituição apta a impedir o reconhecimento da família conjugal homoafetiva …

STF reconhece união estável homoafetiva – breves considerações e lembranças Leia mais »

Em razão da repercussão existente sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu que a união homoafetiva é merecedora do regime jurídico da união estável constitucionalmente consagrada, achei por bem elaborar um parecer sobre a possibilidade da conversão da união estável homoafetiva em casamento civil, o que é uma decorrência puramente lógica da decisão …

Parecer – Possibilidade de Conversão da União Estável Homoafetiva em Casamento Civil Leia mais »

O GADVS (Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual), em parceria com o Sindicato dos Advogados de São Paulo (SASP) realizará o curso “Direito e Diversidade Sexual” nos dias 11,18 e 25 de junho. Entre os palestrantes, estão advogados e escritores engajados no segmento como Iolanda Aparecida Mendonça e Laura Barcelar, respectivamente [eu também farei parte do curso – …

GADvS realizará o curso “Direito e Diversidade Sexual” Leia mais »

Após a histórica decisão do STF no julgamento da ADPF n.º 132 e da ADIn n.º 4277, que reconheceu como entidade familiar a união conjugal formada por duas pessoas do mesmo sexo (a união homoafetiva), instaurou-se uma controvérsia jurídica sobre a possibilidade de conversão da mesma em casamento civil. Em 31/05/11, elaborei o parecer que …

Casamento Civil Homoafetivo – a controvérsia judicial Leia mais »

Transcrevo aqui um relato do Dr. Gustavo Bernardes, advogado que deu início à ação do casal de gaúchas que culminou, até o momento, com a decisão do Superior Tribunal de Justiça acerca do direito de casais homoafetivos poderem se casar (civilmente) – REsp n.º 1.183.378/RS. Na próxima postagem, colocarei um relato pessoal, na medida em que …

O STJ e o Casamento Civil Homoafetivo (Relato n.º 1) Leia mais »

Segue agora o meu relato sobre minha participação no julgamento do REsp n.º 1.183.378/RS, como advogado que realizou a sustentação oral perante o STJ em prol do direito de casais homoafetivos se casarem civilmente. O STJ e o Casamento Civil Homoafetivo Participação em um Julgamento Histórico Paulo Roberto Iotti Vecchiatti[1] No dia 25/10/11, o Superior Tribunal …

O STJ e o Casamento Civil Homoafetivo (Relato n.º 2) Leia mais »

Criminalização da Homofobia – análise da polêmica sobre o “substitutivo Marta-Crivella-Demostenes”. Por Paulo Roberto Iotti Vecchiatti Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino/Bauru (2010); Especialista em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP (2008); Bacharel em Direito pelo Instituto Presbiteriano Mackenzie/SP (2005); Advogado; autor do livro “Manual da Homoafetividade. Da Possibilidade …

Criminalização da Homofobia – análise da polêmica sobre o “substitutivo Marta-Crivella-Demostenes”. Leia mais »

Vitória!!! O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, por unanimidade, acabou de reconhecer a possibilidade de conversão de união estável homoafetiva em casamento civil! Fiz a sustentação oral de um dos recursos (de Bauru), mas o Procurador-Geral de Justiça relatou que havia recursos do Ministério Público contra a conversão e outro, …

Tribunal de Justiça de São Paulo converte união estável homoafetiva em casamento civil Leia mais »

Segue a íntegra de minha sustentação oral no julgamento realizado pelo Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, relativamente a recurso interposto contra decisão que negou a conversão de união estável homoafetiva em casamento civil (recurso provido, por unanimidade!), com pequenas adequações para adaptá-la a um texto escrito e não uma fala direcionada a desembargadores (ao …

Sustentação Oral no TJSP em prol da conversão de união estável homoafetiva em casamento civil Leia mais »

A ABGLT ingressou com mandado de injunção visando a criminalização específica da homofobia e da transfobia – trata-se do MI n.º 4733, no qual consto como advogado signatário da ação. No presente artigo, apresento um resumo dos fundamentos jurídicos da ação (que possui 88 páginas e cuja íntegra consta de link do segundo parágrafo deste …

Mandado de Injunção e Criminalização de Condutas. O MI n.º 4733. Leia mais »