Reproduzo aqui a nota emitida pela ABGLT, elogiando o trabalho da Comissão de Juristas que elaborou o anteprojeto de novo Código Penal por ter efetivado a criminalização da homofobia e da transfobia: Nota da ABGLT – apoio à Comissão de Juristas que elaborou o anteprojeto de novo Código Penal – Homofobia é crime A Associação Brasileira …
Foi publicada, no dia 21.11.2012, a segunda edição do meu Manual da Homoafetividade. Da Possibilidade Jurídica do Casamento Civil, da União Estável e da Adoção Conjunta por Casais Homoafetivos. Contudo, na versão impressa, informamos que dois de seus capítulos (11 e 12), relativos a minha refutação aos argumentos doutrinário-jurisprudenciais que se opõem a tais possibilidades jurídicas …
Manual da Homoafetividade – segunda edição – capítulos online Leia mais »
Já houve algumas respostas ao desrespeitoso e absurdo artigo escrito por J.R. Guzzo (“Parada gay, cabra e espinafre”), o qual, entre outros impropérios, comparou a relação conjugal homoafetiva com uma “relação” de uma pessoa com uma cabra (links de algumas delas no final desta). A meu ver, trata-se de um artigo que se pauta em …
No dia 22.02.2013 ocorreu, na sede do Ministério Público Federal de São Paulo (MPFSP), uma audiência pública sobre o tema da Advocacia Pro Bono e, especificamente, sobre a “Resolução Pro Bono” da OABSP, que proíbe a advocacia gratuita e assessoria jurídica em sentido amplo [também gratuita] a pessoas físicas que dela[s] necessitem. Foi com enorme alegria e satisfação que vi um …
Advocacia Pro Bono – transcrição da audiência pública do MPF-SP Leia mais »
Ontem, quarta-feira, dia 13 de março de 2013, foi realizada uma Audiência Pública com o Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e o Coordenador da Coordenadoria de Assuntos de Diversidade Sexual (CADS) da Prefeitura de São Paulo (PMSP), que teve o intuito de ouvir as demandas da população LGBT e suas expectativas com …
Parecer – possibilidade de Prefeituras garantirem assistência jurídica a necessitad@s Leia mais »
Segue abaixo a Carta Aberta ao Senado Federal sobre o PLC 122/06, que elaborei em conjunto com outr@s militantes de direitos humanos da população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), criticando-o por ter se acovardado diante da “bancada evangélica” (leia-se, fundamentalista) e não ter aprovado o PLC 122/06 na Comissão de Direitos Humanos do Senado. A carta se …
Carta Aberta ao Senado Federal sobre o PLC 122/06 Leia mais »
Segue link de divulgação (no meu blog) da Nota de Repúdio ao Senado Federal por enterrar o PLC 122/06, que elaborei em conjunto com outr@s militantes de direitos humanos da população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), criticando-o por ter se acovardado diante da “bancada evangélica” (leia-se, fundamentalista) e não ter determinado o apensamento do …
Nota de Repúdio ao Senado Federal por enterrar o PLC 122/06 Leia mais »
Distribuí a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão perante o Supremo Tribunal Federal requerendo a declaração do dever constitucional do Congresso Nacional em criminalizar de forma específica a homofobia e da transfobia e, consequentemente, a declaração da mora inconstitucional do mesmo em efetivar dita criminalização, entre outros pedidos mais polêmicos (responsabilidade civil do Estado em indenizar vítimas …
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão – Homofobia e Transfobia Leia mais »
Histórico. O GADvS – Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual, a Coordenação Municipal de Políticas LGBT e um advogado oficiaram a Justiça Desportiva Paulistana para apuração e punição da homofobia praticada pelos torcedores do Corinthians no jogo contra o São Paulo, no Pacaembu, na antepenúltima rodada do Campeonato Paulista. Pois bem, embora tenham gerado um …
Histórico das denúncias do GADvS à Justiça Desportiva contra homofobia no futebol Leia mais »
Pronto, distribuída hoje a denúncia contra “Sérgio K”, com base na Lei Estadual 10.948/01 (Lei Anti-Homofobia), pela inegável homofobia inerente à identificação depreciativa de duas pessoas famosas como homosexuais (“Cristiano Ronaldo is gay” e “Maradona Maricón”. Denúncia encampada pelo GADvS -Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual, pelo Identidade Campinas e pelas Comissões de Diversidade Sexual e Combate …
Denúncia contra “Sérgio K” por campanha homofóbica Leia mais »
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