Decisões Judiciais e Legislações Emblemáticas

> TEMÁTICA 01

STF Gênero nas Escolas - ADPF 460 Ministro Fux

2020

STF Gênero nas Escolas - ADPF 467 Ministro Gilmar Mendes

2020

STF Gênero nas Escolas - ADPF 467 Ministro Barroso

2020

STF Doação de Sangue - ADI 5543 1

2020

STF Homotransfobia como Racismo - ADO 26

2019

STF Homotransfobia como Racismo - MI 4733-1

2019

STF Direitos Trans nome e gênero - ADI 4275

2018

STF Direitos Trans nome e gênero - RE 670.422 RS

2018

Corte IDH Identidade de Gênero Orientação Sexual e não discriminação OC-24-17-1

2017

The Yogyakarta Principles 10

2017

Princípios da Yogyakarta

Corte IDH Pensão por Morte a Companheiro Homoafetivo - Caso Duque vs Colômbia

2016

STJ Adoção Casal Homoafetivo - REsp 1.281.093 - 2012 DJe 2013

Corte IDH Homoparentalidade - Caso Atalla

2012

STF-Uniao-Homoafetiva_ADPF-132-ADI-4277-1-1

2011

TRF 4 SUS e Cirurgias Trans - Des. Roger Raupp Rios

2007

TSE Trans nome social - Resolucao 23562-1

2003

TSE Trans cotas sexo feminino - Consulta 0604054 -58.2017.6.00.0000-1

STF Presídios Pessoas Trans Cautelar - ADPF 527-MC - Monocrática - Min. Barroso

STJ Adoção Casal Homoafetivo - REsp 889.852-2010-1

Quem é Paulo Iotti

Sou Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino, Especialista em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista autodidata em Direito da Diversidade Sexual e de Gênero e em Direito Homoafetivo, Bacharel em Direito pelo Instituto Presbiteriano Mackenzie/SP, além de Advogado e Professor Universitário e Diretor-Presidente do GADvS – Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero.

Sou um homem gay e ativista dos direitos humanos, em especial de minorias e grupos vulneráveis em geral e em especial da população LGBTI+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Intersexos e demais minorias sexuais e de gênero – pessoas não-heterossexuais e não-cisgêneras).

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