NOVA TURMA EM BREVE
Prática do Direito LGBTI+
Curso em que se ensinará a peticionar em defesa dos direitos da população LGBTI+, por intermédio de ações, defesas, recursos e outras petições da prática forense.
Sobre o Curso
Neste Curso, você aprenderá a elaborar petições diversas em defesa dos direitos da população LGBTI+.
Foco nos aspectos práticos (o que fazer após a discriminação e/ou o discurso de ódio, como tirar do papel as decisões em favor da cidadania LGBTI+), a partir de exemplos práticos e dúvidas comuns. Ensinarei a como peticionar e recorrer de decisões contrárias, além de citar alguns argumentos comuns de defesas de pessoas homotransfóbicas e sugestões para rebatê-las!
Como Funciona?
Com 4 horas de duração. Apostila com modelos de petições vistas em aula e comentários (dicas)
Aspectos de advocacia prática (resolução de problemas concretos, a partir de exemplos notórios da mídia), com foco na argumentação jurídica necessária à elaboração de petições em geral.
Assinado pela ABGLT, pela ANTRA e pelo Professor. Curso AO VIVO (não é gravação), com possibilidade de reassistir as aulas após um mês.
Programação do Curso
- O que é discriminação e suas espécies. Discriminação direta, indireta, interseccional/multidimensional, institucional e estrutural;
- Exemplos de discriminações contra pessoas LGBTI+. A posição do STF sobre o crime de homotransfobia (racismo homotransfóbico). A questão da liberdade religiosa: exemplos do que configura crime de homotransfobia e do que se configura como preconceito religioso que não configura crime;
- Discursos de ódio homotransfóbicos. O que é mera grosseria protegida pela liberdade de expressão e o que é discurso de ódio punível criminalmente e civilmente. Conceitos fundamentais e como reagir a injúrias individuais e discursos de ódio a coletividades.
Sobre o Professor
Doutor e Mestre em Direito Constitucional, com foco em direitos humanos, e atuação constante perante o Supremo Tribunal Federal na defesa dos direitos LGBTI+. Aliam-se conhecimentos teóricos com a advocacia prática em defesa dos direitos de cidadania objeto do Curso